A Democracia no Sistema de Proteção Interamericano de Direitos Humanos

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) consolidou-se como um dos pilares de proteção de direitos no continente, atuando especialmente na consolidação de regimes democráticos após décadas de instabilidade institucional.

Este artigo investiga como a Convenção Americana de Direitos Humanos articula a noção de democracia representativa e quais mecanismos a Comissão e a Corte utilizam para responsabilizar Estados que se afastam de princípios democráticos básicos.

Discute-se ainda o papel pedagógico da Corte Interamericana ao firmar precedentes que vinculam não apenas o Estado réu, mas todo o sistema regional, num movimento de constitucionalização cruzada entre cortes.