A Liberdade de Pensamento e de Expressão enquanto Direito Fundamental e Humano

A liberdade de pensamento e expressão é simultaneamente direito fundamental — protegido pela Constituição Federal — e direito humano — assegurado por tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

O texto examina os limites legítimos a essa liberdade, em especial diante de discursos de ódio, desinformação e ataques à institucionalidade democrática, sempre à luz do princípio da proporcionalidade.

Conclui-se que a tutela da liberdade exige equilíbrio: nem censura prévia, nem omissão diante de práticas que erodem o próprio espaço público de debate.